Reintegração / Manutenção de Posse 0030315-46.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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PERICLES BASTOS DE LIMA

CPF

Autor

BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA

OAB/MT 17675·CPF·Representa: Autor

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO

OAB/MT 26265·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/MT 269737·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP 153970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 19:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 10:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:36

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:17

Todas as movimentações(298)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 19:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 10:00

Recebidos os autos

05/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 09/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:38

Despacho

•05/03/2026, 17:38

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legal

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Acessibilidade

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10/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:35

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 03:36

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:14

Devolvidos os autos

05/03/2026, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/06/2024, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 17:44

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:44

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:40

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:22

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 18:56

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:04

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:09

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 11:09

Juntada de Certidão

30/01/2024, 17:27

Processo correicionado

30/01/2024, 17:27

Processo em correição

25/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:18

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 19:08

Expedição de Juntada de Informações

22/09/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:25

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0030315-46.2016.8.11.0041.. REU: BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA Intimação - DESPACHO AUTOR(A): PERICLES BASTOS DE LIMA Vistos etc. Manifestem-se as partes acerca da carta precatória devolvida, bem como da existência de alguma pendência, após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 17:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:37

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:08

Juntada de entregue (ecarta)

09/08/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 16:05

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:50

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:58

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:30

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:29

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:57

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:39

Juntada de Ofício

13/06/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:26

Juntada de Ofício

13/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:55

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:01

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 19:13

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:29

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:06

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 16:38

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:20

Decorrido prazo de BENEDITO SERGIO DE CASTRO BRAGA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 13:15

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 13:15

Conclusos para despacho

29/11/2021, 18:38

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2021, 17:56

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:39

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 07:59

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de PERICLES BASTOS DE LIMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:35

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 05:50

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:56

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

01/08/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 16:40

Conclusos para despacho

28/03/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

04/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/08/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

29/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

30/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2018, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

17/07/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

06/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2016, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

30/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/08/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

17/08/2016, 00:00

Outras peças

•25/02/2026, 14:02

Outras peças

•25/02/2026, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•18/02/2025, 15:05

Despacho

•18/12/2024, 19:31

Acórdão

•27/09/2024, 16:23

Intimação de Acórdão

•09/08/2024, 12:58

Acórdão

•07/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:44

Despacho

•30/04/2024, 18:54

Sentença

•11/04/2024, 18:56

Sentença

•18/03/2024, 11:09

Sentença

•18/03/2024, 11:09

Todos os documentos(48)

Despacho

•05/03/2026, 17:38

Despacho

•05/03/2026, 17:38

Outras peças

•25/02/2026, 14:02

Outras peças

•25/02/2026, 13:32

Decisão

•30/04/2025, 14:04

Decisão

•18/02/2025, 15:05

Despacho

•18/12/2024, 19:31

Acórdão

•27/09/2024, 16:23

Intimação de Acórdão

•09/08/2024, 12:58

Acórdão

•07/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:44

Despacho

•30/04/2024, 18:54

Sentença

•11/04/2024, 18:56

Sentença

•18/03/2024, 11:09

Sentença

•18/03/2024, 11:09

Despacho

•08/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:54

Despacho

•21/01/2022, 16:20

Decisão

•09/11/2021, 17:56

Despacho

•25/08/2021, 17:50

Decisão

•29/07/2021, 16:59

Despacho

•12/02/2020, 17:54

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Decisão

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06

Despacho

•17/01/2020, 16:06