Execução Fiscal 0000795-23.2014.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 818.202,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP 312970·CPF·Representa: Réu

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

ENZO PEREIRA RICCI

OAB/MT 30440·CPF·Representa: Réu

RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA

OAB/MT 16184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO LUIZ LOTTI

CPF

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ

Reu

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574277

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574278

05/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48574276

01/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574277

13/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48574278

05/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48574276

01/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:15

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 21:53

Decisão

•06/04/2026, 21:53

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:18

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Conclusos para decisão

14/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:59

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:48

Conclusos para decisão

13/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:53

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:59

Processo correicionado

04/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:34

Processo em correição

14/05/2025, 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:22

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:23

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 08:24

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0000795-23.2014.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA, PEDRO LUIZ LOTTI, AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. VISTOS ETC. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Exceção de Pré-Executividade de ID. 124346466. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 06:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:35

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:39

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:39

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/09/2021, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:41

Transitado em Julgado em 21/06/2021

23/06/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ LOTTI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIOR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:50

Publicado Sentença em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 18:37

Extinto o processo por desistência

25/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:16

Decorrido prazo de RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:03

Publicado Intimação em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 19:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:55

Juntada de Petição de expediente

24/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 14:56

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/07/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

18/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/09/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

11/06/2019, 02:36

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/11/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

19/02/2018, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/10/2017, 01:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/10/2017, 02:39

Juntada (Juntada)

03/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/08/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/02/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2016, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/06/2014, 00:37

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2014, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2014, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 02:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2014, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/03/2014, 01:27

Despacho

•29/11/2025, 19:07

Despacho

•29/11/2025, 19:07

Decisão de suspensão

•05/06/2025, 16:53

Decisão de suspensão

•05/06/2025, 16:53

Decisão

•29/02/2024, 08:59

Decisão

•29/02/2024, 08:59

Despacho

•10/08/2023, 10:53

Despacho

•22/09/2022, 16:44

Sentença

•25/05/2021, 18:37

Despacho

•28/09/2020, 19:46