Usucapião 1003565-19.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MARILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB/MT 17514·CPF·Representa: Autor

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB/MT 19133·CPF·Representa: Autor

IVAN EURIPEDES DA SILVA

OAB/MT 24228·CPF·Representa: Autor

LAURIANNE FATIMA DUARTE PACHECO

OAB/MT 25549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

MARILENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL CARDOSO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA DA SOLEDADE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ORLANDO DA SOLEDADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MADALENA RONDON DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADONIAS XIMENES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

18/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 10:15

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:18

Julgado procedente o pedido

18/02/2026, 11:17

Documentos

Despacho

•27/02/2018, 17:46

Decisão

•12/06/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de resposta

30/07/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 22:14

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RONDON DE SOUZA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/01/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/01/2025, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:48

Expedição de Mandado

09/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 08:04

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de diligência

12/11/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 18:55

Expedição de Mandado

16/07/2023, 07:54

Processo Desarquivado

14/07/2023, 16:25

Arquivado Provisoriamente

25/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:25

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para, no prazo de cinco dias, manifestar nos autos, pleiteando o que entender de direito.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:26

Processo Desarquivado

18/01/2023, 18:25

Arquivado Provisoriamente

29/06/2022, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 09:02

Publicado Citação em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2021, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de parecer

08/10/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021, 20:49

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:09

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 19:09

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 18:46

Processo Desarquivado

04/10/2021, 14:18

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2020, 14:18

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2020, 15:40

Conclusos para decisão

02/10/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 10:09

Conclusos para decisão

05/06/2018, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:15

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 17:46

Conclusos para decisão

19/02/2018, 09:58

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 09:58

Decisão

•20/01/2020, 15:40

Decisão

•13/05/2020, 14:18

Outros documentos

•24/02/2024, 08:59

Outros documentos

•24/02/2024, 08:59

Outros documentos

•24/02/2024, 08:59

Decisão

•23/08/2024, 11:43

Decisão

•23/08/2024, 11:43

Sentença

•18/02/2026, 11:17

Sentença

•18/02/2026, 11:17

Manifestação

•19/02/2026, 10:15