Petição Cível 1016333-63.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.279,68

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA

CPF

Autor

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES

Terceiro

TRES COMERCIO E PUBLICACOES

Terceiro

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER DE CASTRO TENCA

OAB/MT 14784·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462·CPF·Representa: Réu

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Crédito expedida conforme determinado nos autos.

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 18/05/2020

10/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2022, 17:52

Processo Desarquivado

09/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

19/04/2021, 13:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2021, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:14

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

17/03/2024, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Crédito expedida conforme determinado nos autos.

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 12:57

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/10/2020, 11:36

Sentença

•15/04/2020, 13:20

10/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 18/05/2020

10/08/2023, 12:55

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/11/2022, 17:52

Processo Desarquivado

09/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:52

Juntada de Certidão

19/04/2021, 13:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2021, 18:02

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:44

Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:43

Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:37

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:37

Publicado Sentença em 06/10/2020.

08/11/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 07:48

Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:00

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:04

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2020, 13:20

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2020, 13:20

Conclusos para julgamento

31/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/01/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2020, 18:20

Audiência de Conciliação realizada em 21/01/2020 16:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

21/01/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 13:34

Decorrido prazo de JUSCINEIDE RODRIGUES GONZAGA em 29/11/2019 23:59:59.

24/12/2019, 21:55

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 01:04

Publicado Decisão em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:06

Audiência Conciliação juizado designada para 21/01/2020 15:50 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

11/11/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:45

Não Concedida a Medida Liminar

11/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão

11/11/2019, 11:34

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 11:34

Decisão

•11/11/2019, 17:45