Destinação de Bens Apreendidos 1020612-47.2023.8.11.0003 - TJMT

Destinação de Bens Apreendidos 1020612-47.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:32

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:32

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:09

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:08

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do Advogado Dr. MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA - OAB MT27771-O para ciência acerca da decisão de ID. 125469715.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1020612-47.2023.8.11.0003.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Considerando que o pedido de restituição de bem apreendido a que refere este incidente foi apreciado no bojo da ação penal correspondente (autos n. 1010617-10.2023.8.11.0003), na data de 24/07/2023, por ocasião da prolação de sentença (cópia anexa), arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias. Ciência ao requerente e ao Ministério Público. Às providências. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 18:46

Informação

•07/08/2023, 18:46

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do Advogado Dr. MARCELO ALVES DOS SANTOS SILVA - OAB MT27771-O para ciência acerca da decisão de ID. 125469715.

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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