Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000945-86.2014.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 8.707,99

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIO MARCAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA

CNPJ

Reu

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA

OAB/MT 12223·CPF·Representa: Autor

RANIELE SOUZA MACIEL

OAB/MT 23424·CPF·Representa: Réu

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:10

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:39

Juntada de Alvará

12/02/2026, 13:45

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 13:37

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:08

Todas as movimentações(353)

Juntada de Petição de ciência

13/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:10

Publicado Intimação em 18/02/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 16:30

Decisão

•10/02/2026, 16:30

18/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos

14/02/2026, 01:39

Juntada de Alvará

12/02/2026, 13:45

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 13:37

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 22:31

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:05

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:44

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIO MARCAL em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIO MARCAL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:05

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

09/02/2024, 14:02

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 09:41

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:53

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno dos autos.

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 13:22

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:09

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de petição

27/07/2023, 15:16

Juntada de despacho

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de despacho

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de embargos de declaração

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação

27/07/2023, 15:16

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de acórdão

27/07/2023, 15:16

Juntada de petição

27/07/2023, 15:16

Juntada de recurso especial

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação

27/07/2023, 15:16

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 15:16

Juntada de decisão

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação

27/07/2023, 15:16

Juntada de agravo ao stj

27/07/2023, 15:16

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:16

Juntada de intimação

27/07/2023, 15:15

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 15:15

Juntada de decisão

27/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2023, 15:15

Juntada de distribuição de processos digitalizados

27/07/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

26/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2021, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

23/02/2021, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:48

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/01/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/11/2020, 02:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

26/11/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

24/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/11/2020, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2020, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/11/2020, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/10/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:35

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

13/03/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/02/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/01/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/11/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/11/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/11/2019, 02:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/06/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/06/2019, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2019, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2019, 00:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2019, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

23/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/01/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

18/12/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

18/12/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos)

12/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2017, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/10/2017, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:35

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/07/2017, 01:39

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

10/07/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/07/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/07/2016, 01:18

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/07/2016, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/09/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2015, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/07/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:09

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

01/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

08/05/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/03/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:58

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

12/02/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/10/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2014, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/08/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/06/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2014, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/06/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:29

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

02/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2014, 01:51

Despacho

•18/09/2025, 16:13

Despacho

•18/09/2025, 16:13

Decisão

•24/03/2025, 10:05

Decisão

•24/03/2025, 10:05

Despacho

•08/11/2024, 17:43

Decisão

•16/02/2024, 14:59

Decisão

•16/02/2024, 14:59

Decisão

•27/11/2023, 13:53

Certidão

•14/07/2023, 18:37

Decisão

•14/07/2023, 18:37

Decisão

•14/07/2023, 18:37

Acórdão

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Todos os documentos(72)

Decisão

•10/02/2026, 16:30

Decisão

•10/02/2026, 16:30

Despacho

•18/09/2025, 16:13

Despacho

•18/09/2025, 16:13

Decisão

•24/03/2025, 10:05

Decisão

•24/03/2025, 10:05

Despacho

•08/11/2024, 17:43

Decisão

•16/02/2024, 14:59

Decisão

•16/02/2024, 14:59

Decisão

•27/11/2023, 13:53

Certidão

•14/07/2023, 18:37

Decisão

•14/07/2023, 18:37

Decisão

•14/07/2023, 18:37

Acórdão

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Acórdão

•14/07/2023, 18:37

Acórdão

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:37

Documento de comprovação

•14/07/2023, 18:36

Acórdão

•14/07/2023, 18:36

Acórdão

•14/07/2023, 18:36

Acórdão

•14/07/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:36

Sentença

•14/07/2023, 18:36

Despacho

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:36

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:36

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Decisão monocrática segundo grau

•14/07/2023, 18:35

Despacho

•14/07/2023, 18:35

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Sentença

•14/07/2023, 18:35

Sentença

•14/07/2023, 18:35

Sentença

•14/07/2023, 18:35

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Certidão

•06/07/2023, 13:27

Decisão

•31/01/2023, 21:53

Decisão

•19/10/2022, 16:58

Documento de comprovação

•22/08/2022, 16:00

Documento de comprovação

•22/08/2022, 16:00

Acórdão

•19/07/2022, 13:46

Acórdão

•19/07/2022, 13:46

Acórdão

•19/07/2022, 12:55

Documento de comprovação

•30/05/2022, 19:26

Documento de comprovação

•30/05/2022, 19:26

Documento de comprovação

•30/05/2022, 19:26

Documento de comprovação

•30/05/2022, 19:26

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:44

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:44

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:44

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:44

Documento de comprovação

•13/05/2022, 14:43

Acórdão

•05/05/2022, 10:46

Acórdão

•05/05/2022, 10:46

Acórdão

•05/05/2022, 00:46

Despacho

•18/01/2022, 13:18

Despacho

•19/11/2021, 17:04