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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Sapezal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUCAS DA SILVA PEGO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524862/2025

Protocolizada Petição 524862/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de LUCAS DA SILVA PEGO e PAULO HENRIQUE MACIEL DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 03/06/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 228338/2025

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(18)