Execução Fiscal 0000722-82.2001.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2001

Valor da Causa

R$ 880.141,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA

OAB/MT 13082·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES

OAB/MT 1938·CPF·Representa: Réu

EVANDRO SILVA FERREIRA

OAB/MT 11538·CPF·Representa: Réu

ADELAR COMIRAN

OAB/MT 5079·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA

OAB/MT 5888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COOPERLUCAS

Terceiro

ILVO VENDRUSCOLO

CPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

NERI GUILHERME ARTMANN

CPF

Reu

LUIZ MATSUBARA

CPF

Reu

VALDIR GIARETTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

26/02/2025, 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NERI GUILHERME ARTMANN em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ MATSUBARA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/04/2024, 16:44

Todas as movimentações(448)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:53

Juntada de comunicação entre instâncias

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 16:54

Despacho

•19/04/2024, 16:54

26/02/2025, 14:00

Juntada de comunicação entre instâncias

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de NERI GUILHERME ARTMANN em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIZ MATSUBARA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de extinção

25/04/2024, 16:44

Publicado Despacho em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:19

Juntada de comunicação entre instâncias

13/11/2023, 17:37

Decorrido prazo de ILVO VENDRUSCOLO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:13

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:59

Decorrido prazo de NERI GUILHERME ARTMANN em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:37

Decorrido prazo de LUIZ MATSUBARA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:52

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000722-82.2001.8.11.0045.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA, NERI GUILHERME ARTMANN, LUIZ MATSUBARA, VALDIR GIARETTA Intimação - DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por ILVO VENDRUSCOLO. O executado VALDIR GIARETTA requereu a extensão dos efeitos ao mesmo. O exequente manifestou-se. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. É cediço que a exceção de pré-executividade é admitida como instrumento excepcional de defesa no processo de execução fiscal em hipóteses restritas que não demandem dilação probatória e em matérias conhecíveis de ofício. Sem mais delongas, verifica-se que o exequente concorda com os termos da presente exceção, tanto que efetuou a exclusão dos sócios na CDA em comento. 1 – EXCLUA-SE o causídico EVANDRO SILVA FERREIRA como patrono do executado COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS DO RIO VERDE LTDA. 2 - Isso posto, ACOLHE-SE a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do excipiente e do executado VALDIR GIARETTA. 3 – CONDENA-SE o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor mencionado no id. 96043473, nos termos do art. 85, § 3°, III, do CPC. 4 - INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF. 5 - INTIMEM-SE. CUMPRAM-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 15:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ MATSUBARA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:15

Decorrido prazo de NERI GUILHERME ARTMANN em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 11:02

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2022, 15:43

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

07/11/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 10:56

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:46

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

27/08/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2021, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2021, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2021, 02:27

Juntada (Juntada)

12/07/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2021, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

09/01/2020, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2018, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/06/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/07/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2016, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

27/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

29/09/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/08/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/08/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

01/04/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2014, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/01/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2011, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/11/2011, 00:33

Despacho (Despacho)

05/11/2011, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2011, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2011, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/04/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 01:48

Juntada (Juntada)

03/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/02/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2010, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2009, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

24/11/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2009, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/09/2009, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2009, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

21/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/09/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2009, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:13

Despacho (Despacho)

26/08/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2009, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/06/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/04/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

12/11/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/09/2008, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2008, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/08/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/07/2008, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2008, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2008, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/07/2008, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2008, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2008, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

12/02/2008, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2008, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

12/02/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

29/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2007, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/06/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

27/06/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

26/06/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2007, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

18/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2007, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/03/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/03/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2007, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

16/03/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

16/03/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

15/03/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/01/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2006, 00:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/10/2006, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:32

Despacho (Despacho)

30/08/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/08/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2006, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/07/2006, 02:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2006, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2006, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2006, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/07/2006, 02:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/07/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/06/2006, 02:42

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/06/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/05/2006, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/05/2006, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2005, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2005, 01:21

Despacho (Despacho)

28/10/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2005, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/06/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2005, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/05/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/05/2005, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2005, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2005, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2004, 02:21

Despacho (Despacho)

20/12/2004, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2004, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2004, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2004, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2004, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

29/11/2004, 02:41

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

01/03/2004, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/01/2004, 01:18

Despacho (Despacho)

22/01/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2003, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/10/2003, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2002, 01:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/10/2002, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2002, 00:37

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2002, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2002, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2002, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2002, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2001, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/07/2001, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/07/2001, 02:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2001, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2001, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2001, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/07/2001, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2001, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2001, 01:44

Sentença

•04/10/2023, 08:50

Decisão

•03/08/2023, 13:40

Despacho

•17/08/2022, 17:50

Despacho

•07/05/2022, 14:43