Execução Fiscal 0042729-18.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.907,41

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FARES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADNAN ABOUZEID FARES

CPF

Reu

MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES

CPF

Reu

NABIH FARES FARES

CPF

Reu

HANI HAMED FARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:35

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME e outros (4) sentenciado ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0042729-18.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade interposta no ID nº 122783371, uma vez se tratar de processo extinto por força da r. sentença de ID nº 96887962. 2 – Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:44

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 28/11/2023

27/11/2023, 08:31

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 15:57

Sentença

•07/10/2022, 17:18

Decorrido prazo de MOHAMAD ABDUL RAHMAN FARES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:35

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FARES & CIA LTDA - ME e outros (4) sentenciado ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0042729-18.2012.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade interposta no ID nº 122783371, uma vez se tratar de processo extinto por força da r. sentença de ID nº 96887962. 2 – Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:43

Extinto o processo por desistência

07/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 20:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:35

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:08

Despacho

•02/12/2020, 20:53

Despacho

•11/05/2020, 16:35

Decisão

•11/05/2020, 16:35

Decisão

•11/05/2020, 16:35