Procedimento Comum Cível 1001331-36.2018.8.11.0018 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001331-36.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001331-36.2018.8.11.0018.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LEISER MARTINS FARIA, GISLENE ALVES DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: UNIMED NORTE DE MATO GROSSO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposto por LEISER MARTINS FARIA e GISLENE ALVES DOS SANTOS em desfavor de UNIMED NORTE DO MATO GROSSO – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e MARCELA SANTOS LEITE. Do saneamento e organização do processo O novo Código de Processo Civil reforçou o antigo “despacho saneador”, que ficou mais robusto e recebeu a nomenclatura de decisão de saneamento e organização do processo, incumbindo ao juiz enfrentar não só as questões preliminares, mas também delimitar as questões de direito e de fato incontroversas e controversas, determinando quais provas serão produzidas para dirimir fatos controversos, de forma a evitar desvio na instrução e o prolongamento desnecessário da lide. Preliminares DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA UNIAIR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA Ltda. O Requerido alega os procedimentos médicos e hospitalares solicitados pelo requerente e eram abrangidos pelo contrato foram devidamente fornecidos. Contudo assolicitações de remoções aéreas de pacientes com vínculo com a Requerida passam pela análise da empresa UNIAIR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA Ltda., vinculada à Requerida. Desta forma, o Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Aeromédico entre a Requerida e a empresa UNIAIR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA Ltda pactua, em cláusula 27 e 28, que é de responsabilidade da denunciada eventuais danos sofridos bem como deixa expressa a concordância em aceitar a denunciação à lide em caso de processo judicial. Assim, nos termos do art. 125, II do CPC, ACOLHO A PRELIMINAR alegada para denunciar à lide a empresa UNIAIR ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 02.293.790.0001-76, estabelecida na Avenida Sertório, nº. 1.988, Portão 8, Caixa Postal 07, Bairro Navegantes, CEP 91.020-000, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Cite-se a denunciada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o presente pedido, indicando, ainda, as provas que pretendem produzir, sob pena de revelia. Decorrido o prazo legal, certifique-se e INTIME-SE a parte Requerente para apresentar impugnação. Após tudo cumprido, encaminhe-se para saneamento e organização processual. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Ciência as partes. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito em Cumulação

11/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Juntada de comunicação entre instâncias

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Processo correicionado

Processo em correição

Decorrido prazo de LEISER MARTINS FARIA em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(96)