Petição Cível 1001480-71.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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GuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

EDUARDA MORAES

CPF

Autor

OSMARSINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IVANIRZE MARTINELLO BADIA

CPF

Reu

OSMAR MENDES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VITORIO JEOVANE DEPRA

CPF·Representa: Autor

CELSO BARINI NETO

OAB/MT 20133·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDA MORAES

CPF

Autor

OSMARSINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

IVANIRZE MARTINELLO BADIA

CPF

Reu

OSMAR MENDES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 06:18

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 09:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de IVANIRZE MARTINELLO BADIA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 14:55

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:02

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 06:18

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 09:28

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 09:27

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 16:17

Decisão

•13/06/2022, 16:44

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de IVANIRZE MARTINELLO BADIA em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:43

Juntada de Petição de diligência

03/09/2023, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 14:55

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 18:30

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001480-71.2018.8.11.0005.. REQUERENTE: EDUARDA MORAES REQUERIDO: IVANIRZE MARTINELLO BADIA Intimação - SENTENÇA VISTOS. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em epígrafe, verifico que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido no instrumento ID. 104923610. Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. P. R. I. C. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:55

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001480-71.2018.8.11.0005.. REQUERENTE: EDUARDA MORAES REQUERIDO: IVANIRZE MARTINELLO BADIA VISTOS. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. No caso em epígrafe, verifico que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido no instrumento ID. 104923610. Por conseguinte, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. P. R. I. C. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:17

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão

07/09/2022, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:39

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

10/08/2022, 12:42

Recebimento do CEJUSC.

10/08/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:02

Audiência Conciliação - Cejusc realizada para 09/08/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

09/08/2022, 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/08/2022, 14:16

Recebidos os autos.

08/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 06:14

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 18:54

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 11:31

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/06/2022, 13:20

Recebimento do CEJUSC.

14/06/2022, 13:20

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 09/08/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE DIAMANTINO.

14/06/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:18

Recebidos os autos.

13/06/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 06:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 21:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 21:07

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:50

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 15:13

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 16:52

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:12

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:15

Juntada de Petição de parecer

19/02/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:37

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2019, 12:10

Conclusos para decisão

04/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 20:31

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 05:28

Publicado Intimação em 29/08/2019.

30/08/2019, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 05:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 18:44

Decorrido prazo de IVANIRZE MARTINELLO BADIA em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 08:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2019, 16:02

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/05/2019, 16:02

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:57

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 25/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 18:56

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 15:27

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de certidão

15/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de certidão

15/04/2019, 17:41

Decorrido prazo de EDUARDA MORAES em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:42

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de parecer

11/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de certidão

04/04/2019, 16:43

Juntada de Petição de certidão

04/04/2019, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 15:37

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:45

Publicado Despacho em 02/04/2019.

03/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:04

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 14:52

Audiência mediação designada para 10/05/2019 14:00 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO.

02/04/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:02

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:41

Decorrido prazo de VITORIO JEOVANE DEPRA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2019, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/01/2019, 17:36

Publicado Intimação em 14/12/2018.

04/01/2019, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 17:21

Conclusos para decisão

30/11/2018, 21:47

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 21:47

Decisão

•25/06/2021, 16:01

Despacho

•14/04/2020, 10:12

Despacho

•10/02/2020, 11:31

Despacho

•19/08/2019, 18:45

Despacho

•29/03/2019, 17:02

Despacho

•12/12/2018, 17:21