Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002265-89.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

SPC BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

RIO FONTOURA ATACADO, COMERCIO E VAREJO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

SPC BRASIL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 08/11/2023

21/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de resposta

05/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 15:26

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:21

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 08/11/2023

21/11/2023, 17:54

Documentos

Sentença

•30/09/2023, 15:58

Despacho

•19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de resposta

05/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 19:09

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de resposta

02/10/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de resposta

20/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:46

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

15/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 11:12

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Considerando que presente ação está relacionada na RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE). Determino, ainda, o cancelamento de eventual audiência designada após dia 31/08/2023, nos autos. Havendo incidente processual e/ou processo distribuído por dependência, proceda-se nos termos da citada portaria (art. 2º, I e II). Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

10/08/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 12:40

Conclusos para decisão

04/06/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

04/06/2023, 14:12

Decisão

•10/08/2023, 16:15