Procedimento Comum Cível 0000943-08.2011.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Partes do Processo

PEDRO CICERO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO CICERO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 17:47

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:34

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 13:53

Processo Desarquivado

09/04/2026, 13:53

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:38

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:58

Todas as movimentações(231)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 17:47

Recebidos os autos

11/05/2026, 17:47

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 16:34

Juntada de Alvará

10/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:36

Documentos

Outros documentos

•22/08/2023, 13:57

Documento de comprovação

•18/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 13:53

Processo Desarquivado

09/04/2026, 13:53

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 02:38

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:05

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/08/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJE, para ciência do retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

17/09/2021, 10:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/11/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

08/06/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/05/2018, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 02:37

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/05/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2017, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/12/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/12/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

06/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2016, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

02/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2015, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2015, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/09/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2015, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:54

Audiência (Audiencia Redesignada)

21/09/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2015, 01:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2015, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

29/07/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

27/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

07/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2013, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2013, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/09/2013, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2013, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/09/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2013, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/08/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/08/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2013, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2013, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2013, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2013, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2013, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 00:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2013, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

04/04/2012, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2012, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/04/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

13/02/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/01/2012, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/01/2012, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/01/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/12/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2011, 01:23

Execução de cumprimento de sentença

•11/08/2023, 09:05