Cumprimento de sentença 1000403-69.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FABIO (APELIDO CANDINHO)

Terceiro

BAIXINHO

Terceiro

FABIO (APELIDO CANDINHO)

Reu

FABIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LANEREUTON THEODORO MOREIRA

OAB/MT 9667·CPF·Representa: Autor

LORENA MOREIRA RUIVO

OAB/MT 27576·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALVES

OAB/MT 15508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49397013

23/05/2026, 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente

20/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2026, 09:22

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 04:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 22/05/2026 23:59 - expediente de n° 49397013

23/05/2026, 02:49

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 16:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 09:22

Decisão

•20/05/2026, 09:22

20/05/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2026, 09:22

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:00

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:53

Conclusos para decisão

29/01/2026, 04:48

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de LANEREUTON THEODORO MOREIRA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de LORENA MOREIRA RUIVO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:11

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 04:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 02:35

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:53

Juntada de Alvará

17/12/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:38

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/02/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:09

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 15:33

Juntada de Alvará

03/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:09

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 04:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/01/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

14/01/2025, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2025, 15:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/12/2024, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/12/2024, 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/12/2024, 08:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/12/2024, 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2024, 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/12/2024, 08:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/12/2024, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/12/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

05/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/08/2024, 18:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/08/2024, 18:45

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 14:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/08/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

12/08/2024, 16:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:47

Juntada de Alvará

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 12:40

Expedição de Mandado

21/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 15:38

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:56

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 17:53

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/02/2024, 09:16

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/02/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 09:22

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

13/08/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 17:36

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:27

Recebidos os autos

06/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/06/2023, 14:15

Juntada de certidão da contadoria

06/06/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/04/2023, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2023, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

24/10/2022, 19:29

Desentranhado o documento

24/10/2022, 19:29

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 10:14

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/06/2022, 11:26

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 10:22

Transitado em Julgado em 30/03/2022

31/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 06:35

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:41

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 12:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.

21/05/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 18/05/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA

18/05/2021, 14:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 11:09

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.

09/03/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 13:03

Audiência Conciliação juizado cancelada para 11/11/2019 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.

09/03/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 17:42

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2020, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 17:07

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 14:24

Publicado Despacho em 22/06/2020.

23/06/2020, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:02

Conclusos para decisão

28/05/2020, 03:35

Decorrido prazo de FABIO CESAR DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/05/2020, 17:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:26

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 14:33

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 13:51

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 14:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/03/2020, 14:13

Julgado o conflito de competência

06/02/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

26/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 08:58

Audiência conciliação realizada para 11/11/2019 13:15 FÓRUM DE MARCELÂNDIA.

11/11/2019, 16:03

Decorrido prazo de FÁBIO (Apelido Candinho) em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:43

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/08/2019, 17:59

Juntada de Petição de diligência

22/08/2019, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:58

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 13:47

Audiência Conciliação Juizado redesignada para 11/11/2019 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.

29/07/2019, 13:45

Audiência Conciliação Juizado designada para 09/09/2019 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA.

29/07/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 13:44

Decisão

•06/05/2026, 17:53

Decisão

•06/05/2026, 17:53

Decisão

•17/12/2025, 17:38

Decisão

•17/12/2025, 17:38

Decisão

•01/02/2025, 15:25

Decisão

•01/02/2025, 15:25

Decisão

•14/01/2025, 15:38

Decisão

•14/01/2025, 15:38

Decisão

•19/08/2024, 14:04

Decisão

•19/08/2024, 14:04

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•28/02/2024, 17:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/05/2026, 09:22

Decisão

•20/05/2026, 09:22

Decisão

•06/05/2026, 17:53

Decisão

•06/05/2026, 17:53

Decisão

•17/12/2025, 17:38

Decisão

•17/12/2025, 17:38

Decisão

•01/02/2025, 15:25

Decisão

•01/02/2025, 15:25

Decisão

•14/01/2025, 15:38

Decisão

•14/01/2025, 15:38

Decisão

•19/08/2024, 14:04

Decisão

•19/08/2024, 14:04

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•09/05/2024, 15:41

Decisão

•28/02/2024, 17:53

Decisão

•28/02/2024, 17:53

Decisão

•11/04/2023, 13:15

Execução de cumprimento de sentença

•22/06/2022, 11:26

Sentença

•11/03/2022, 10:41

Decisão

•20/05/2021, 15:36

Despacho

•18/06/2020, 16:02

Despacho

•19/03/2020, 14:13