Procedimento Comum Cível 1001077-82.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROMILDA DE MELO CAMARGO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ROMILDA DE MELO CAMARGO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOUGLAS DE MELO CAMARGO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DE MELO CAMARGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:29

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:58

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 18:57

Decisão

•31/03/2021, 15:53

16/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DE MELO CAMARGO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes acerca do retorno dos autos da Instância superior, para no prazo de 15 dias, requeiram o que entender de direito.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:21

Expedição de Intimação eletrônica

04/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:57

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:57

Juntada de despacho

25/10/2022, 17:59

Juntada de intimação

25/10/2022, 17:59

Juntada de petição

25/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:59

Juntada de decisão

25/10/2022, 17:59

Juntada de intimação

25/10/2022, 17:59

Juntada de petição

25/10/2022, 17:59

Juntada de intimação de pauta

25/10/2022, 17:59

Juntada de intimação de pauta

25/10/2022, 17:59

Juntada de petição

25/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:59

Juntada de acórdão

25/10/2022, 17:59

Juntada de petição

25/10/2022, 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/10/2022, 17:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/10/2022, 17:59

Juntada de vista ao mp

25/10/2022, 17:59

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:59

Juntada de petição

25/10/2022, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 13:22

Julgado procedente o pedido

01/06/2021, 18:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 09:38

Juntada de Petição de contestação

25/05/2021, 17:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 03:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:48

Juntada de Petição de ofício

12/04/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

01/04/2021, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:57

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

29/03/2021, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:41

Sentença

•01/06/2021, 18:36

Recurso de sentença

•23/07/2021, 18:19

Despacho

•07/05/2022, 14:24

Decisão

•21/06/2022, 10:10

Acórdão

•28/09/2022, 17:26

Despacho

•03/11/2022, 18:16