Execução de Título Extrajudicial 1041082-08.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041082-08.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 02:20

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 18:54

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1041082-08.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII RECLAMADO(A): LUIS FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1041082-08.2023.8.11.0001. RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII RECLAMADO(A): LUIS FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos. A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas. Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo. Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Intimem-se. Arquive-se de imediato. Cuiabá, data registrada no sistema. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 16:31

Homologada a Transação

10/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 16:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HAWAII em 28/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)