Agravo em Recurso Especial 0003105-26.2001.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MARTINS & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

TERCEIRO

SCHENATTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DALTON BENONI MARTINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MARTINS & MARTINS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

TERCEIRO

SCHENATTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

DALTON BENONI MARTINI

CPF

TERCEIRO

ALTAIR CAVAGLIERI

CPF

TERCEIRO

JOSE JOAQUIM DE SOUZA FILHO

CPF

TERCEIRO

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

CPF

TERCEIRO

JORGE MULLER

CPF

TERCEIRO

PEDRO FERREIRA MENDES

CPF

TERCEIRO

ADENIR ALVES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

FIRMINO NAVARRO

CPF

TERCEIRO

JOSE PEDRO SERAFINI

CPF

TERCEIRO

CLEUZA FERREIRA NAVARINI

CPF

TERCEIRO

MILTON FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS RAMALHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PASCHOAL GIMENES HIDALGO

CPF

TERCEIRO

VALDEMAR BRANDAO

CPF

TERCEIRO

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/03/2019, 14:22

Transitado em Julgado em 26/03/2019

26/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 105047/2019 (Juntada Automática)

01/03/2019, 16:03

Protocolizada Petição 105047/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2019

01/03/2019, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2019

28/02/2019, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2019

27/02/2019, 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

17/01/2019, 18:45

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 10471/2019 (Juntada Automática)

17/01/2019, 16:17

Protocolizada Petição 10471/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2019

17/01/2019, 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/11/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/11/2018, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/10/2018, 18:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/10/2018, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

19/10/2018, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2019, 05:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/11/2018, 15:30