Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001994-16.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT 21749·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:26

Juntada de Alvará

04/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Documentos

Documento de comprovação

•19/04/2018, 15:39

Despacho

•19/04/2018, 16:29

10/12/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:26

Juntada de Alvará

04/12/2025, 19:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 14:22

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2024, 12:22

Processo Desarquivado

06/11/2024, 12:22

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

05/11/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

16/06/2023, 17:15

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:15

Realizado cálculo de custas

16/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/06/2023, 16:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/06/2023, 00:19

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de IRIA FATIMA PORTO ALBRING SCHWAAB em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:31

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:45

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:00

Processo Desarquivado

25/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 10:50

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 11:03

Arquivado Provisoramente

01/11/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:29

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 13:57

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 10:29

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 08:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/05/2019, 15:50

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 22:22

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 20:44

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 16:16

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 29/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 23:23

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:13

Julgado procedente o pedido

20/03/2019, 17:20

Conclusos para julgamento

05/11/2018, 18:55

Audiência instrução e julgamento realizada para 31/10/2018,15:15 GAB4VARA.

05/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2018, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2018, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2018, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2018, 22:03

Publicado Intimação em 10/08/2018.

16/08/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 00:44

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/08/2018, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2018, 10:12

Expedição de #Não preenchido#.

08/08/2018, 14:04

Audiência instrução e julgamento designada para 31/10/2018 15:15 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

08/08/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 08:50

Conclusos para decisão

05/07/2018, 14:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/06/2018, 14:31

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 00:42

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2018, 16:41

Publicado Intimação em 27/04/2018.

27/04/2018, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:29

Conclusos para decisão

19/04/2018, 15:39

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 15:39

Despacho

•06/07/2018, 08:50

Sentença

•20/03/2019, 17:20

Recurso de sentença

•06/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:04

Despacho

•26/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:57

Cumprimento de sentença

•05/11/2024, 21:24

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:26

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•19/04/2018, 15:39

Despacho

•19/04/2018, 16:29

Despacho

•06/07/2018, 08:50

Sentença

•20/03/2019, 17:20

Recurso de sentença

•06/05/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:04

Despacho

•26/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:57

Cumprimento de sentença

•05/11/2024, 21:24

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Decisão

•11/11/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 05:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:26