Procedimento Comum Cível 1009491-53.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 264,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/12/2025, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 16:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:58

Devolvidos os autos

01/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/12/2025, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 18:38

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 17:10

Sentença

•12/04/2023, 12:33

16/12/2024, 16:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:58

Devolvidos os autos

01/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 14:03

Juntada de resposta

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:03

Juntada de acórdão

03/09/2024, 14:03

Juntada de intimação

03/09/2024, 14:03

Juntada de intimação

03/09/2024, 14:03

Juntada de resposta

03/09/2024, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/09/2024, 14:03

Processo Reativado

03/09/2024, 14:03

Devolvidos os autos

03/09/2024, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 13:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 13:53

Juntada de Ofício

24/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009491-53.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO Referem-se os autos a ação de exoneração de alimentos que moveu Edson Ribeiro de Carvalho Filho. Julgado procedente o pedido inicial, e, deixando o requerido de opor-se a ação, pelo princípio da causalidade este fora condenado ao pagamento das custas e despesas processuais. Após, interpõe o requerido o recurso de apelação ao id. 124258419 para requerer a concessão da gratuidade da justiça a seu favor. Menciona que o pleito não fora analisado quando da contestação. Postula a aplicação do juízo de retratação. Vieram-me os autos conclusos. Antes de mais nada, convém mencionar que na hipótese, deixou o requerido de manifestar-se aos autos quando de seu prazo para apresentar contestação. Sobre isso, destaco a manifestação de id. 114079265 em que a própria Defensoria Pública informa a ausência de interesse da parte em contestar o feito. Tão logo, não há pendência na análise do pedido de gratuidade especialmente porque não há pedido de gratuidade formulada pela parte. Não obstante, em sendo o requerido representado pela Defensoria Pública, promovo o juízo de retratação, na forma do artigo 485, §7° do Código de Processo Civil, SOMENTE para conceder a gratuidade de justiça em favor do requerido, restando assim suspensa a exigibilidade das custas processuais. Registro que a presente decisão passa a ser parte indissolúvel da sentença retro, à qual ratificam-se os demais termos. No mais, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Barra do Garças, data lançada no sistema. Alexandre Meinberg Ceroy Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO - CPF: 061.527.151-05 (REQUERIDO).

03/08/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 15:18

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009491-53.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO Por hora, deixo de deferir o pedido retro, ante a ausência de preclusão da sentença prolatada nos presentes autos. Após a certificação do trânsito em julgado, desde já, autorizo a expedição de ofício ao Empregador do requerente - Prefeitura Municipal de Baliza – GO, visando a exclusão do desconto p Intimação - DECISÃO

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:09

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1009491-53.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO Relatório Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em desfavor de ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO. Aduz a inicial que o autor vem contribuindo mensalmente com a quantia de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) a título de alimentos. Contudo, me

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MATOS RIBEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/02/2023, 16:52

Recebimento do CEJUSC.

08/02/2023, 16:52

Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2023 16:15, 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

08/02/2023, 16:52

Juntada de Termo de audiência

08/02/2023, 16:50

Recebidos os autos.

07/02/2023, 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

07/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de diligência

25/01/2023, 12:18

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) advogado(a), conforme o artigo 334, §3º do Código de Processo Civil, acerca da audiência de conciliação/mediação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office) nos termos do Provimento n.º 15/2020 da CGC-TJMT. DATA E HORÁRIO: Audiência de conciliação a realizar-se no dia 08.02.2023 às 16:15 horas (Horário de Mato Grosso), por meio de videocon

23/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

20/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDSON RIBEIRO DE CARVALHO FILHO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:26

Audiência de Conciliação designada para 08/02/2023 16:15 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

09/11/2022, 13:28

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:35

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:35

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2022, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:59

Decisão

•25/04/2023, 16:47

Recurso de sentença

•25/07/2023, 16:31

Decisão

•03/08/2023, 16:19

Decisão

•23/04/2024, 13:48

Decisão

•23/04/2024, 13:48

Acórdão

•11/07/2024, 18:20

Decisão

•01/10/2024, 15:56

Manifestação

•16/12/2024, 16:31