Embargos de Declaração Cível 1029752-88.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 159.983,19

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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JOEL OUTO MATOS

CPF

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI

OAB/MT 27666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

22/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 58974077

22/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:55

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 10:29

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

22/05/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 21/05/2026 23:59 - expediente de n° 58974077

22/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 16:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Documentos

Acórdão

•20/04/2026, 10:29

Despacho

•11/12/2025, 12:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 11:55

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 02:59

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Baixa Definitiva

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 10:29

Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (APELANTE) e não-provido

20/04/2026, 10:29

Conhecido o recurso de JOEL OUTO MATOS - CPF: 551.477.471-68 (APELANTE) e provido

20/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2026, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOEL OUTO MATOS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:35

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:19

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/09/2025, 17:10

Recebidos os autos

19/09/2025, 19:55

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 19:55

Decisão

•26/04/2025, 11:28

Recurso de sentença

•06/09/2024, 13:17

Sentença

•26/08/2024, 16:09

Sentença

•26/08/2024, 16:09

Recurso de sentença

•09/08/2024, 13:05

Sentença

•25/06/2024, 17:08

Despacho

•12/03/2024, 16:11

Despacho

•31/01/2024, 14:44

Decisão

•13/11/2023, 15:17

Ato ordinatório

•18/09/2023, 18:34

Decisão

•12/09/2023, 16:50

Decisão

•10/08/2023, 17:43