Procedimento Comum Cível 1038301-63.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.031,30

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARIA INEZ DOURADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO BRUNO

OAB/MT 7818·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARIA INEZ DOURADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO BRUNO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 13:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:17

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

23/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/06/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 16/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:47

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO BRUNO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 13:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 15:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 01:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2025, 03:48

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 07:03

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2024, 07:02

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 14:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/12/2024, 17:15

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/12/2024, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 21:45

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 27/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:02

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:30

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

31/01/2024, 14:30

Homologado o pedido

31/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:15

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 19:22

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038301-63.2018.8.11.0041.. Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA INEZ DOURADO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, formulado nos termos do art. 523, CPC. Sabe-se que para inicio do cumprimento de sentença em que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, este deve ser realizado nos moldes do art. 534 do CPC, onde o Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo suas informações pessoais, os índices de correção monetária adotados, juros aplicados com suas respectivas taxas, bem como termo inicial e final de suas incidências. Malgrado o pedido de cumprimento de sentença de Id. 118173748 estar fundamentado no art. 523 do CPC, este cumpre os requisitos do art. 534 do mesmo diploma legal, contendo o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com os índices de correção monetária adotados, juros aplicados com suas respectivas taxas, bem como termo inicial e final de suas incidências (Id. 118173748/ 118173749). Dessa forma, recebo o pedido na forma do art. 534 do CPC. Intime-se o Executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme art. 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 00:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

13/09/2022, 05:22

Juntada de Ofício

13/07/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:44

Juntada de Ofício

30/06/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 17:25

Desentranhado o documento

30/06/2022, 17:25

Processo Desarquivado

30/06/2022, 09:24

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

09/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 06:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 12:53

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 16:40

Conclusos para decisão

14/12/2020, 09:08

Juntada de Petição de parecer

11/12/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:02

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:44

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 21:45

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

05/06/2019, 17:22

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/02/2019, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 15:24

Publicado Intimação em 24/01/2019.

29/01/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 08:15

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 12:25

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 12:03

Decorrido prazo de MARIA INEZ DOURADO em 11/12/2018 23:59:59.

14/01/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 18:17

Juntada de Petição de contestação

08/01/2019, 13:35

Publicado Intimação em 14/11/2018.

16/11/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 06:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2018, 09:16

Conclusos para decisão

01/11/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 12:04

Decisão

•16/12/2024, 14:17

Decisão

•31/01/2024, 14:30

Decisão

•31/01/2024, 14:30

Decisão

•10/08/2023, 17:38

Despacho

•21/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 06:11

Sentença

•25/05/2022, 16:40

Despacho

•15/09/2020, 21:45

Decisão

•12/11/2018, 09:16