Execução Fiscal 1038804-79.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.886,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48801441

14/05/2026, 02:10

Juntada de Alvará

12/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48801440

12/05/2026, 02:29

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2026, 15:36

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 13:48

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48801441

14/05/2026, 02:10

Juntada de Alvará

12/05/2026, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48801440

12/05/2026, 02:29

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:36

Sentença

•14/04/2026, 15:36

16/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2026, 15:36

Expedido alvará de levantamento

14/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/11/2025, 13:04

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 10:40

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:06

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 06:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 18:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/08/2025, 18:00

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2025, 17:45

Juntada de recibo (sisbajud)

31/07/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

11/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:38

Juntada de Alvará

10/04/2024, 18:35

Juntada de Alvará

09/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 17:35

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 10:07

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:21

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1038804-79.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME Vistos. Analisando os autos, verifico que o devedor alegou penhora de valores em excesso. A alegação não merece prosperar à medida que foi penhorado tão-somente o valor do débito (R$ R$ 131.508,02), conforme id. 100304812 - Pág. 2. Esclareço que o valor posto na petição R$ 264.990,42, como quantia excedida, se trata do valor total localizado para o possível bloqueio/SISBAJUD, que, inclusive fora desbloqueado, como se vê no próprio espelho trazido pelo devedor no id. 122129037 - Pág. 2. Desse modo, não há como acolher o pedido de desbloqueio, por ora. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:17

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 08:12

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 14:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:05

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:26

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:40

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de MASTER LED MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 07:38

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:44

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:45

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:45

Documento de comprovação

•10/11/2025, 13:04

Documento de comprovação

•10/11/2025, 13:04

Decisão

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•13/03/2025, 19:00

Decisão

•13/03/2025, 19:00

Decisão

•02/10/2024, 17:07

Decisão

•05/06/2024, 18:40

Decisão

•27/02/2024, 10:07

Despacho

•08/09/2023, 14:19

Despacho

•10/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:36

Decisão

•11/10/2022, 14:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/04/2026, 15:36

Sentença

•14/04/2026, 15:36

Documento de comprovação

•10/11/2025, 13:04

Documento de comprovação

•10/11/2025, 13:04

Decisão

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•06/08/2025, 18:32

Decisão

•13/03/2025, 19:00

Decisão

•13/03/2025, 19:00

Decisão

•02/10/2024, 17:07

Decisão

•05/06/2024, 18:40

Decisão

•27/02/2024, 10:07

Despacho

•08/09/2023, 14:19

Despacho

•10/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:36

Decisão

•11/10/2022, 14:14

Despacho

•09/06/2022, 18:28

Decisão

•29/04/2022, 12:04

Despacho

•12/11/2021, 18:44