Execução Fiscal 0005251-77.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 15.102,18

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DORISMEIRE M LEMES - ME

CNPJ

Reu

DORISMEIRE MARQUES LEMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de DORISMEIRE M LEMES - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de DORISMEIRE MARQUES LEMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005251-77.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Ante o teor do petitório acostado no id 118783665, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em face da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista o disposto no artigo 39 da LEF. Homologo a renuncia ao prazo recursal (id 118783665). Com o transito em julgado, dê-se baixa. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, data no sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:24

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 19:04

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

07/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:38

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 16/08/2023

17/08/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•27/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de DORISMEIRE M LEMES - ME em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de DORISMEIRE MARQUES LEMES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0005251-77.2016.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA Ante o teor do petitório acostado no id 118783665, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em face da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista o disposto no artigo 39 da LEF. Homologo a renuncia ao prazo recursal (id 118783665). Com o transito em julgado, dê-se baixa. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, data no sistema. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:24

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 19:01

Recebidos os autos

28/09/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

28/09/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/09/2021, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

16/07/2020, 00:15

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2020, 03:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/12/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2019, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 02:15

Remessa (Remessa)

29/09/2017, 02:11

Remessa (Remessa)

26/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/09/2017, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/09/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/09/2017, 01:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

31/08/2017, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/04/2017, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/12/2016, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2016, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/11/2016, 01:23