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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267261/2024

Protocolizada Petição 267261/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024 Petição Nº 162789/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0162789 - AgRg no AREsp 2549198 - Publicação prevista para 03/04/2024

Conheço do agravo de VICTOR HUGO DUARTE GARCIA DE CARVALHO para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00162789 - AgRg no AREsp 2549198

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180164/2024

Protocolizada Petição 180164/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 162789/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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