Cumprimento de sentença 0020335-51.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2011

Valor da Causa

R$ 32.103,27

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

MAURICIO CAVALCANTE

CPF

Reu

MAURICIO CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Autor

RAUL CLAUDIO BRANDAO

OAB/MT 19145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de RAUL CLAUDIO BRANDAO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2025, 01:26

Juntada de Alvará

08/09/2025, 17:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 05:18

Todas as movimentações(268)

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 09/10/2025 23:59

12/10/2025, 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

06/10/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

06/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:58

Decisão

•03/09/2025, 17:42

30/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de RAUL CLAUDIO BRANDAO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2025, 01:26

Juntada de Alvará

08/09/2025, 17:53

Publicado Decisão em 05/09/2025.

07/09/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 17:42

Bens não localizados

03/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:12

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:28

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 11:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/07/2025, 17:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

30/07/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

28/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:34

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 19:13

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:47

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:51

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:05

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 17:41

Desentranhado o documento

04/09/2023, 17:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 22:04

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020335-51.2011.8.11.0041.. Vistos e etc. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em face de MAURICIO CAVALCANTE - ME. A exequente comprova a baixa da empresa executada em ID. 99848085, tendo como inapta a sua situação cadastral e requer o direcionamento à pessoa física, por se tratar de Micro Empresa. Requer a exequente a inclusão da pessoa física da executa nos autos da demandada, objetivando a realização da penhora. Ante ao exposto, em se tratando a executada de microempresa, autorizo o direcionamento da execução para a pessoa física de Maurício Cavalcante, o qual deverá ser incluído no polo passivo da ação, cujos dados cadastrais estão no ID. 99848077. Intime-se o executado Maurício Cavalcante da presente decisão. Intime-se a exequente para apresentar o cálculo atualizado da obrigação e o comprovante do recolhimento das custas para as pesquisas solicitadas, em 15 dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:11

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:27

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 13/10/2022 23:59.

02/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:42

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 18:27

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

19/07/2022, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 16:30

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:47

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 05:09

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 06:13

Conclusos para decisão

09/08/2021, 10:07

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.

04/08/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2021.

21/07/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de embargos à execução

07/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:06

Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:08

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 17:52

Conclusos para despacho

24/10/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:29

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão

29/07/2020, 16:33

Decorrido prazo de MAURICIO CAVALCANTE - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:11

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:14

Recebidos os autos

17/07/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 23:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

04/03/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

13/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

27/09/2017, 00:00

Juntada (Juntada)

27/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/09/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2015, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2012, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/04/2012, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/04/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/06/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/06/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/06/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2011, 00:00

Decisão

•03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:40

Decisão

•01/08/2025, 11:03

Decisão

•01/08/2025, 11:03

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Decisão

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•10/08/2023, 17:50

Decisão

•19/09/2022, 18:27

Decisão

•04/04/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:34

Decisão

•10/11/2020, 17:52

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:58

Decisão

•03/09/2025, 17:42

Decisão

•03/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:40

Decisão

•01/08/2025, 11:03

Decisão

•01/08/2025, 11:03

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Despacho

•22/11/2024, 20:37

Decisão

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•05/09/2024, 16:20

Decisão

•10/08/2023, 17:50

Decisão

•19/09/2022, 18:27

Decisão

•04/04/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:34

Decisão

•10/11/2020, 17:52

Decisão

•04/08/2020, 09:32

Manifestação

•28/07/2020, 22:43

Acórdão

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Sentença

•15/07/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47

Despacho

•15/07/2020, 23:47