Execução Fiscal 1004511-96.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 3.754,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

WELLINGTON COSME DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:44

Decorrido prazo de WELLINGTON COSME DE OLIVEIRA SOUZA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:38

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/12/2023, 20:45

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:44

Decorrido prazo de WELLINGTON COSME DE OLIVEIRA SOUZA em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 20:45

Decisão

•10/08/2023, 17:03

07/02/2024, 03:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2024, 03:38

Recebidos os autos

16/01/2024, 03:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:27

Processo Desarquivado

11/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de WELLINGTON COSME DE OLIVEIRA SOUZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:30

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1004511-96.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: WELLINGTON COSME DE OLIVEIRA SOUZA Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, uma vez que necessita realizar diligências com o intuito de localizar a parte executada. Acontece que tal suspensão carece de fundamento legal, haja vista não estar elencado nas hipóteses previstas no art. 40 da Lei n.º 6.830, art. 921 do CPC e art. 151 do CTN. Em razão disso, INDEFIRO o pedido nos moldes formulado. De outro lado, SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 10 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:09

Devedor não encontrado

10/08/2023, 17:03

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2023, 03:24

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 09:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/06/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/10/2020 23:59.

14/11/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:05

Processo Desarquivado

16/03/2020, 11:04

Juntada de correspondência devolvida

12/06/2019, 16:25

Arquivado Provisoramente

06/05/2019, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 17:12

Processo Desarquivado

06/05/2019, 14:32

Arquivado Provisoramente

07/03/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 17:41

Conclusos para decisão

20/08/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 15:26

Decisão

•05/07/2023, 17:18

Despacho

•12/05/2023, 13:32

Despacho

•11/05/2023, 19:00

Decisão

•07/10/2022, 19:19

Decisão

•05/08/2022, 18:21

Decisão

•21/06/2022, 16:50

Decisão

•18/03/2022, 07:55

Decisão

•15/03/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:55

Despacho

•13/11/2018, 14:16