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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.112,68

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 05/02/2018

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERONIL GERINO MENDES em 05/12/2017 23:59:59.

Publicado Acórdão em 10/11/2017.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03533064000146 (APELANTE), ERONIL GERINO MENDES - CPF: 352.388.871-91 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) e provido em parte

Deliberado em sessão. Julgado

Decorrido prazo de ERONIL GERINO MENDES em 06/11/2017 14:00:00.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 06/11/2017 14:00:00.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 06/11/2017 14:00:00 PLENÁRIO 04.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(24)