Agravo em Recurso Especial 1029968-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROPAGANDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE XAVIER FERREIRA PINTO

Representa: Autor

LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCELO DE SIMONE

OAB/MT 3937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:26

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

31/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 19:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:44

Sentença

•20/01/2026, 19:44

Recurso

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 19:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 19:44

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 19:44

Sentença

•20/01/2026, 19:44

Recurso

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Decisão

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 19:44

Outros Documentos

•20/01/2026, 19:44