Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1035679-45.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DARLENE CORREA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DARLENE CORREA LEITE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025

21/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:56

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

30/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:01

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025

21/10/2025, 10:31

Documentos

Manifestação

•14/05/2025, 11:56

Sentença

•07/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 11:56

Publicado Sentença em 09/05/2025.

09/05/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 18:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 14:52

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:24

Processo Desarquivado

04/09/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 02/07/2024

22/08/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:54

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:38

Homologado o pedido

13/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:51

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1035679-45.2017.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): DARLENE CORREA LEITE Vistos, etc. Considerando o erro sistêmico que impossibilita a visualização dos documentos Id. 88203733, determino à Secretaria Judicial que promova as retificações necessárias. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:20

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:58

Juntada de certidão da contadoria

23/06/2022, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

25/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:56

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 14:45

Conclusos para decisão

01/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:17

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:44

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/05/2019, 15:10

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 27/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 01:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 10:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:06

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 12:24

Julgado improcedente o pedido

14/02/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 02:39

Conclusos para decisão

23/02/2018, 18:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 15:28

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 19:32

Decorrido prazo de DARLENE CORREA LEITE em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:01

Publicado Intimação em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:23

Conclusos para decisão

27/11/2017, 09:29

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 09:29

Sentença

•07/05/2025, 15:46

Manifestação

•27/05/2024, 10:54

Decisão

•13/05/2024, 14:38

Decisão

•13/05/2024, 14:38

Despacho

•12/03/2024, 18:43

Decisão

•20/09/2023, 09:25

Manifestação

•06/09/2023, 13:47

Despacho

•10/08/2023, 17:50

Decisão

•25/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:44

Documento de comprovação

•24/08/2021, 09:15

Acórdão

•03/08/2021, 16:45

Acórdão

•03/08/2021, 16:45

Todos os documentos(26)

Manifestação

•14/05/2025, 11:56

Sentença

•07/05/2025, 15:46

Sentença

•07/05/2025, 15:46

Manifestação

•27/05/2024, 10:54

Decisão

•13/05/2024, 14:38

Decisão

•13/05/2024, 14:38

Despacho

•12/03/2024, 18:43

Decisão

•20/09/2023, 09:25

Manifestação

•06/09/2023, 13:47

Despacho

•10/08/2023, 17:50

Decisão

•25/01/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:44

Documento de comprovação

•24/08/2021, 09:15

Acórdão

•03/08/2021, 16:45

Acórdão

•03/08/2021, 16:45

Decisão

•03/08/2021, 15:42

Despacho

•17/02/2021, 16:25

Despacho

•27/01/2021, 15:13

Documento de comprovação

•11/11/2020, 16:22

Acórdão

•03/11/2020, 16:00

Acórdão

•03/11/2020, 16:00

Acórdão

•29/10/2020, 22:40

Despacho

•19/01/2020, 14:24

Recurso de sentença

•07/03/2019, 10:09

Sentença

•14/02/2019, 16:20

Despacho

•27/11/2017, 17:23