Cumprimento de sentença 8020964-28.2019.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 8020964-28.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos. Defiro o requerimento constante do ID 103838148 para o fim de designar audiência de instrução para o dia 24/08/2023, às 15h, devendo as partes acessar o link abaixo, a qual deverá ser dirigida pelo Juiz Leigo (art. 37 da Lei n. 9.099/95), bem como comparecer acompanhadas das testemunhas arroladas. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzU2ZGI5ODktN2ZlMC00ZTlmLWI0NWQtNzE4Y2EyMWU2ODZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22eea41693-a53b-4419-beb0-1bc2c9afb1b8%22%7d Caso seja necessária a intimação as testemunhas por este Juízo, deverá ser formulado requerimento até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência, nos termos do artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de processo judicial eletrônico e considerando os princípios da eficiência, economia, celeridade, cooperação processuais e duração razoável do processo, referida audiência será realizada por meio de sistema eletrônico de videoconferência disponibilizado pelo TJ/MT (Microsoft Office Teams), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT e do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, com a redação dada pela Lei nº 13.994/2020. As partes deverão se atentarem para as observações abaixo: a) Portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; c) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone e acesso à internet) deverá informar ao Juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; d) Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de instrução por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; e) Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional Android, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; f) Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial Cível deverá ser realizado por meio do telefone: (65) 99212-7731 (WhatsApp) e e-mail: [email protected]. Caso se pretenda que as testemunhas sejam intimadas pelo juízo, os respectivos requerimentos deverão ser protocolados até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência, tudo na forma do art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOAO BITENCOURT em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49215198

Decorrido prazo de SELEGRAM PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49215199

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(143)