Execução Fiscal 1003291-12.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.078,06

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2026, 14:02

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1003291-12.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122184255). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 122184255) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

29/01/2026, 14:02

Recebidos os autos

29/01/2026, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/01/2026, 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

02/10/2023, 02:26

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1003291-12.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 122184255). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 122184255) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 16:00

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Executada: VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003291-12.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. A executada apresentou exceção de pré-executividade defendendo a ilegalidade de taxas cobradas na presente execução fiscal (id. 106698814). A excepta defendeu-se sustentan

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:55

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:35

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:30

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/12/2022, 19:33

Decorrido prazo de VALDIZETE MARTINS NOGUEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

25/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:59

Juntada de entregue (ecarta)

15/11/2022, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 08:59

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 15:35

Decisão

•25/11/2022, 15:47

Decisão

•20/01/2023, 14:35

Decisão

•24/01/2023, 16:00

Sentença

•04/07/2023, 16:14

Decisão

•08/05/2024, 19:00