Execução Fiscal 0000622-15.2005.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0000622-15.2005.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:28

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 11/08/2023

25/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:56

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0000622-15.2005.8.11.0037.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO SVERSUTI SOBRINHO, ANA ZELIA LEMES SVERSUTI, DARCI SVERSUTI, LUCILENE BELLANDA SVERSUTI Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa. Assim, não há como o processo executivo prosseguir. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 20:39

Documentos

Sentença

•11/08/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 02:38

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Publicado Sentença em 15/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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