Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001627-67.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2012

Valor da Causa

R$ 33.331,39

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MANOELINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB/MT 13947·CPF·Representa: Autor

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

ARIANE GOMES PAVEZI

OAB/MT 14305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MANOELINA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:36

Processo correicionado

02/09/2025, 18:36

Processo em correição

26/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 08:55

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 16:14

Decisão

•21/08/2025, 16:14

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:36

Processo correicionado

02/09/2025, 18:36

Processo em correição

26/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/08/2025, 15:55

Processo Desarquivado

08/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/10/2023, 15:33

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 29/09/2023

26/10/2023, 15:32

Juntada de Alvará

10/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de MANOELINA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0001627-67.2012.8.11.0024.. REQUERENTE: MANOELINA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Aportou aos autos a comunicação de pagamento dos valores remanescentes (id. 124481232). Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos, deve ser extinta a presente demanda. Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil. Publique-se. Intimem-se. Expeçam-se os competentes Alvarás. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

11/08/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:27

Processo Desarquivado

27/07/2023, 14:14

Expedição de Precatório

27/07/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:10

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:57

Decorrido prazo de MANOELINA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:46

Arquivado Provisoriamente

05/12/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 05:23

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2021, 17:37

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:27

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 22:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 14:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/01/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

28/01/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

22/01/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

24/09/2020, 01:46

Remessa (Remessa)

19/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/08/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2020, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 02:29

Juntada (Juntada)

05/03/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2019, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/09/2019, 02:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/03/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2017, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

21/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/02/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/02/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/10/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/10/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2016, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

06/04/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2016, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

28/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/10/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/10/2014, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/09/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2014, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2014, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

27/06/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/04/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/09/2013, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/01/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/12/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2012, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:19

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

22/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2012, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/08/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2012, 01:08

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2024, 10:04

Sentença

•11/08/2023, 16:36

Sentença

•02/12/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 19:27

Sentença

•13/09/2022, 16:51

Decisão

•24/03/2021, 17:37