Embargos de Declaração Cível 1001739-53.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 908.822,59

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Sorriso 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

ENY BITTENCOURT

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Terceiro

RAIMUNDO DE ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/RJ 95935·CPF·Representa: Autor

ADMO SILVA DO CARMO JUNIOR

OAB/GO 37972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:22

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/04/2026, 14:20

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Decisão

•31/03/2026, 13:21

27/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:22

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:13

Juntada de Certidão

15/04/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/04/2026, 14:20

Recurso Especial não admitido

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:03

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 09:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 21:52

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/03/2026, 18:19

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2026, 16:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/02/2026, 22:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:07

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:57

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2026, 16:04

Baixa Definitiva

15/02/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:34

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 19:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:03

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:13

Publicado Acórdão em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:13

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:24

Conhecido o recurso de RAIMUNDO DE ROSSI - CPF: 141.526.579-87 (APELANTE) e provido em parte

26/01/2026, 15:24

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE ROSSI em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/01/2026, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2026, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:38

Juntada de Petição de pedido de destaque

19/01/2026, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/12/2025, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 22:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 17:06

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

30/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão

07/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 12:31

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:31

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 12:31

Acórdão

•15/02/2026, 16:04

Acórdão

•26/01/2026, 15:24

Despacho

•13/11/2025, 17:32

Despacho

•17/10/2025, 16:26

Recurso de sentença

•28/08/2025, 16:12

Sentença

•05/08/2025, 15:42

Sentença

•05/08/2025, 15:42

Sentença

•03/04/2025, 14:36

Sentença

•03/04/2025, 14:36

Decisão

•22/11/2024, 18:00

Decisão

•22/11/2024, 18:00

Ato ordinatório

•14/09/2023, 12:50

Decisão

•11/08/2023, 09:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/04/2026, 13:09

Decisão

•31/03/2026, 13:21

Acórdão

•15/02/2026, 16:04

Acórdão

•26/01/2026, 15:24

Despacho

•13/11/2025, 17:32

Despacho

•17/10/2025, 16:26

Recurso de sentença

•28/08/2025, 16:12

Sentença

•05/08/2025, 15:42

Sentença

•05/08/2025, 15:42

Sentença

•03/04/2025, 14:36

Sentença

•03/04/2025, 14:36

Decisão

•22/11/2024, 18:00

Decisão

•22/11/2024, 18:00

Ato ordinatório

•14/09/2023, 12:50

Decisão

•11/08/2023, 09:00

Ato ordinatório

•16/01/2023, 13:41

Decisão

•04/10/2022, 14:39

Despacho

•07/04/2022, 08:17

Ato ordinatório

•13/08/2021, 13:44

Ato ordinatório

•06/08/2021, 17:20

Ato ordinatório

•02/08/2021, 17:52

Decisão

•03/03/2021, 17:01