Execução Fiscal 0005445-90.2009.8.11.0037 - TJMT

Execução Fiscal 0005445-90.2009.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0005445-90.2009.8.11.0037 R$ 56.678,40 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Endereço: SGAN, QDA 603, MODULO I, 3 ANDAR, SGAN 603 MÓDULOS H/I, BRASÍLIA - DF - CEP: 70830-902 Nome: Nome: IZABEL DE FATIMA DADALT DE OLIVEIRA, CPF: 599.481.670-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: R$ 56.678,40 EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Divida Ativa n°(s) 30109038578, que, nos termos do § 1° do art. 6° da Lei n°6.830/80, integra(m) a presente petição inicial. ADVERTÊNCIA: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IDELBRANDO SILVA DE OLIVEIRA, Gestor de Secretaria, que o digitei. Primavera do Leste/MT, 11 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

14/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de IZABEL DE FATIMA DADALT DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59

Decorrido prazo de VIECILI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(19)