Execução Fiscal 0000926-74.2005.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0000926-74.2005.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão

29/01/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 14/08/2023

29/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA - ME em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0000926-74.2005.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: LADY PEREIRA DA SILVA - ME, LADY PEREIRA DA SILVA Autos: 0000926-74.2005.8.11.0017 Compulsando os autos, vislumbro que objetivava o credor/exequente o pagamento de quantia certa devida pela parte devedora/executado em virtude de execução fiscal. Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional reconheceu de ofício a prescrição intercorrente do(s) crédito(s) em execução (ID 97975983), tenho que a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO a presente execução/cumprimento de sentença e a faço com fulcro nos termos do artigo 924, inciso V c/c artigo 925, do Código de Processo Civil c/c artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Arquivem-se os autos. São Félix do Araguaia – MT, data e assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•13/08/2023, 13:25

Despacho

•26/09/2022, 15:23

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LADY PEREIRA DA SILVA - ME em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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