Execução de Título Extrajudicial 0001029-17.2014.8.11.0098 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001029-17.2014.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:47

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:48

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 0001029-17.2014.8.11.0098.. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em face de ANTÔNIO MARQUES SOBRINHO, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo e requereram a homologação (ID: 117050179). Foi notificado o adimplemento do débito (ID: 120022248). II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la. Ademais, considerando que houve o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, a extinção da execução por pronunciamento judicial é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 117050179, assim como julgo extinto o presente feito ante o adimplemento do avençado, nos termos dos arts. 924, II e 925 do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2023, 16:21

Homologada a Transação

12/08/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 18:32

Documentos

Sentença

•12/08/2023, 16:21

Decisão

•30/05/2022, 09:37

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2024

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologada a Transação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(122)