Execução Fiscal 0001103-14.2000.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0001103-14.2000.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:11

Processo Desarquivado

11/09/2023, 04:18

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 03:19

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:51

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0001103-14.2000.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A Autos: 0001103-14.2000.8.11.0017 Compulsando os autos, vislumbro que objetivava o credor/exequente o pagamento de quantia certa devida pela parte devedora/executado em virtude de execução fiscal. Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional reconheceu de ofício a prescrição intercorrente do(s) crédito(s) em execução (ID 96936315), tenho que a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO a presente execução/cumprimento de sentença e a faço com fulcro nos termos do artigo 924, inciso V c/c artigo 925, do Código de Processo Civil c/c artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Arquivem-se os autos. São Félix do Araguaia – MT, data e assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•13/08/2023, 13:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SANTA ISABEL S A em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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