Execução Fiscal 0001286-07.2011.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 0001286-07.2011.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:17

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:59

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 13:23

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ExFis 0001286-07.2011.8.11.0079 Assunto(s): [Infração Administrativa] Sentença Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0003-06) contra DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ nº 240.268.161-68). HOMOLOGO a desistência apresentada antes de ter sido oferecidos embargos e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito; o que faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursais (art. 1.000 do CPC). Não há custas, taxas ou despesas remanescentes a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE1. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 12 de agosto de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

14/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•12/08/2023, 14:11

Decisão

•06/12/2022, 08:49

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 14/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(155)