Execução Fiscal 1000373-82.2020.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 1000373-82.2020.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 02:54

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de NATALINO RUBIN PICCIN em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO MORO PICCIN em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de ELDER MORO PICIN em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNDO NOVO AGROPECUARIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE PICIN em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:18

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000373-82.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNDO NOVO AGROPECUARIA LTDA, ALEXANDRE PICIN, NATALINO RUBIN PICCIN, ELDER MORO PICIN, GUSTAVO MORO PICCIN Autos: 1000373-82.2020.8.11.0017 Compulsando os autos, vislumbro que objetivava o credor/exequente o pagamento de quantia certa devida pela parte devedora/executado em virtude de execução fiscal (CDA 2020274736). Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional obteve o pagamento do crédito pleiteado nas consultas anexas, não abrangendo eventuais processos reunidos (ID 92926131), tenho que a extinção do feito é medida que se impõe. Por fim, o requerente pugna pelo levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como desbloqueio de contas, tendo em vista que a parte executada quitou o débito perante a Fazenda Pública Estadual. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO a presente execução/cumprimento de sentença e a faço com fulcro nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, do Código de Processo Civil c/c artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Oficie-se ao BACEN para o desbloqueio de contas em nome do requerido. Transitada em julgado, proceda-se a respectiva baixa na distribuição, com as anotações de estilo. Arquivem-se os autos. São Félix do Araguaia – MT, data e assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2023, 13:25

Documentos

Sentença

•13/08/2023, 13:25

Decisão

•27/04/2022, 15:41

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de NATALINO RUBIN PICCIN em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO MORO PICCIN em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELDER MORO PICIN em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNDO NOVO AGROPECUARIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PICIN em 06/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(63)