Execução de Título Extrajudicial 1002974-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 33.714,16

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA

CNPJ

Autor

MRV PRIME XV NCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

JONATHAN TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MT 16160·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG 108504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA

CNPJ

Autor

MRV PRIME XV NCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

MRV PRIME PARQUE CHRONOS INCORPORACOES SPE LTDA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

JONATHAN TEIXEIRA

CPF

Reu

VERONICA MARQUES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 01:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 06/04/2024

09/04/2024, 14:32

Processo Desarquivado

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:59

Homologada a Transação

11/03/2024, 17:59

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2024, 01:03

Recebidos os autos

10/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 06/04/2024

09/04/2024, 14:32

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 17:59

Sentença

•11/03/2024, 17:59

Processo Desarquivado

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORAÇÕES SPE LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:17

Publicado Sentença em 13/03/2024.

04/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 17:59

Homologada a Transação

11/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:05

Juntada de Alvará

16/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 11:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1002974-52.2021.8.11.0041 Vistos e etc. Esta execução tramita em apenso aos embargos à execução nº 1031435-34.2021.8.11.0041, recebido sem efeito suspensivo. Realizada a penhora de valores dos executados via Sisbajud, estes ofereceram impugnação, ao argumento de que a verba é impenhorável, por ser fruto de seu salário e inferior a 40 salários mínimos. A exequente se opôs à impugnação, pedindo a expedição de alvará em seu favor. É o relatório. Decido. Indefiro o pedido de suspensão formulado pelos executados, eis que os embargos foram recebidos sem a atribuição do efeito suspensivo, Por esta execução a exequente pretende receber R$ 33.714,16 (trinta e três mil, setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), sendo penhorado nos autos a importância de R$ 246,86 (duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), insuficiente para quitar a obrigação. Em que pese os fundamentos apresentados na impugnação, não foi apresentado nenhum documento à comprovar que o valor penhorado é fruto de salário ou que se encontrava em conta poupança. A par disso, rejeito a impugnação è penhora e, em consequência, defiro a expedição de alvará em favor da exequente. Intimem-se todos. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/08/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 09:35

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 14:39

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 19:57

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/08/2022, 12:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/08/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

12/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 16:32

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2021, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de VERONICA MARQUES FERREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de JONATHAN TEIXEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:30

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de MRV PRIME XV INCORPORACOES SPE LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:43

Publicado Citação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:46

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 09:42

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

04/03/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:21

Juntada de Certidão

02/02/2021, 11:21

Juntada de Certidão

02/02/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/02/2021, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2021, 11:04

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:04

Decisão

•13/08/2023, 15:02

Decisão

•16/08/2022, 19:57

Despacho

•24/03/2021, 16:08

Despacho

•02/02/2021, 15:37