Execução de Título Judicial 1003879-19.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1003879-19.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:10

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE MORAES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:38

Juntada de Ofício

22/08/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 15:54

Publicado Sentença em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003879-19.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: SAULO VINICIUS DE MORAES EXCUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por SAULO VINICIUS DE MORAES, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o levantamento do competente alvará judicial, bem como o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF. No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2023, 12:33

Documentos

Sentença

•12/08/2023, 12:33

Decisão

•03/07/2023, 19:56

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAULO VINICIUS DE MORAES em 29/08/2023 23:59.

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Publicado Sentença em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(52)