Execução Fiscal 1008055-45.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.767.666,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL SCAFF JUNIOR

OAB/SC 27944·CPF·Representa: Réu

JOAO MANOEL NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANGELO DA ROLT

CPF

Reu

VALDEMAR DA ROLT

CPF

Reu

VALDEMIRO DA ROLT

CPF

Reu

VALDENIR DA ROLT

CPF

Reu

IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:18

Desapensado do processo 1019579-68.2024.8.11.0041

11/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALDEMAR DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANGELO DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALDENIR DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:32

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 18:04

Decisão

•16/04/2026, 18:04

Desapensado do processo 1019579-68.2024.8.11.0041

11/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:09

Decorrido prazo de VALDEMIRO DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALDEMAR DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ANGELO DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de VALDENIR DA ROLT em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:28

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:27

Processo correicionado

28/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:58

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de JOAO MANOEL NUNES DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 11:24

Juntada de Alvará

04/04/2024, 14:48

Juntada de Alvará

04/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:20

Juntada de Alvará

27/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 17:31

Expedido alvará de levantamento

29/02/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 17:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/01/2024, 08:58

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/01/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

20/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:25

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1008055-45.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IRMAOS DA ROLT - TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, VALDENIR DA ROLT, VALDEMIRO DA ROLT, VALDEMAR DA ROLT, ANGELO DA ROLT Vistos. Tendo em vista a recusa do bem ofertado pela parte exequente, oportunizo à parte executada, no prazo de 15 dias, a substituição do bem ofertado em garantia do juízo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 15:38

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:38

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:23

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 21:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/05/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/04/2022, 05:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/04/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 13:41

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 20:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/04/2022, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 08:51

Decisão

•01/09/2025, 16:29

Decisão

•01/09/2025, 16:29

Decisão

•24/04/2025, 23:27

Decisão

•24/04/2025, 23:27

Decisão

•29/02/2024, 17:30

Decisão

•29/02/2024, 17:30

Decisão

•24/01/2024, 17:48

Despacho

•12/08/2023, 16:01

Despacho

•18/12/2022, 15:38

Despacho

•06/10/2022, 15:43

Despacho

•10/03/2022, 16:00