Execução Fiscal 1030433-92.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 139.255,51

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINERACAO ARICA LTDA.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINERACAO ARICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:39

Apensado ao processo 1062854-33.2025.8.11.0041

28/11/2025, 07:38

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

28/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:33

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:00

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:08

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:12

Decisão

•22/01/2026, 19:12

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legal

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26/01/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:39

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 07:39

Apensado ao processo 1062854-33.2025.8.11.0041

28/11/2025, 07:38

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

28/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:54

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:46

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

04/09/2024, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2024, 10:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 09:04

Processo Desarquivado

04/03/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente

10/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de MINERACAO ARICA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:31

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1030433-92.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERACAO ARICA LTDA Vistos. Intime-se o credor para no prazo de 15 dias manifestar-se sobre a petição ID 120313869. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

12/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:07

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:46

Processo Desarquivado

09/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:29

Arquivado Provisoriamente

06/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:30

Expediente

•28/11/2025, 07:39

Decisão

•22/05/2025, 15:46

Decisão

•22/05/2025, 15:46

Decisão

•01/08/2024, 10:24

Decisão

•29/09/2023, 17:31

Despacho

•12/08/2023, 15:10

Despacho

•27/01/2023, 12:53

Despacho

•16/08/2022, 15:25