Execução Fiscal 0002014-14.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 885.244,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CONSORCIO TRESI

CNPJ

Reu

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN

OAB/MT 7196·CPF·Representa: Réu

LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 105860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

CONSORCIO TRESI

CNPJ

Reu

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

I.M. OLIVEIRA ALVES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO VILLAR GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 16:18

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 19:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:05

Processo correicionado

17/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(368)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 16:18

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 19:02

Decisão

•31/10/2025, 19:02

04/11/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 19:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:05

Processo correicionado

17/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:34

Processo em correição

26/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 15:00

Decorrido prazo de TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:22

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:37

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 20:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:55

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de I.M. OLIVEIRA ALVES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 16:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:37

Conclusos para decisão

17/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2023, 10:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/08/2023, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/08/2023, 08:59

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSORCIO TRESI, TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, I.M. OLIVEIRA ALVES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, JOAO VILLAR GARCIA Processo nº 0002014-14.2010.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 09:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/08/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/08/2023, 08:51

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2023, 08:45

Conclusos para decisão

07/08/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

21/06/2023, 23:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:54

Processo Desarquivado

24/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

12/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 11:14

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 10:26

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:44

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOAO VILLAR GARCIA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:47

Decorrido prazo de I.M. OLIVEIRA ALVES CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:47

Decorrido prazo de CONSORCIO TRESI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:47

Decorrido prazo de TATIANA REZEGUE DO CARMO COLMAN em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 10:55

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:47

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:46

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:46

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/04/2021, 00:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2021, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2020, 01:48

Juntada (Juntada)

21/12/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2019, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

01/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2019, 00:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

29/05/2019, 01:14

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/11/2018, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/11/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/07/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2016, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2016, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2016, 00:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/09/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2014, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2013, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/02/2013, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

31/01/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2013, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/12/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/11/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2012, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2012, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 00:20

Despacho (Despacho)

02/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/03/2011, 02:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

16/12/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/03/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2010, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 01:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:34

Despacho

•24/02/2025, 12:15

Despacho

•24/02/2025, 12:15

Sentença

•10/09/2024, 19:08

Sentença

•10/09/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:58

Decisão

•16/08/2024, 16:52

Decisão

•16/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:34

Outros documentos

•05/09/2023, 14:09

Decisão

•14/08/2023, 09:37

Despacho

•07/07/2023, 18:25

Despacho

•26/04/2023, 18:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/10/2025, 19:02

Decisão

•31/10/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:34

Despacho

•24/02/2025, 12:15

Despacho

•24/02/2025, 12:15

Sentença

•10/09/2024, 19:08

Sentença

•10/09/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:58

Decisão

•16/08/2024, 16:52

Decisão

•16/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:34

Outros documentos

•05/09/2023, 14:09

Decisão

•14/08/2023, 09:37

Despacho

•07/07/2023, 18:25

Despacho

•26/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:19

Decisão

•24/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:59