Procedimento Comum Cível 1000750-03.2023.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.276,76

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR

Partes do Processo

EULALIA MURTA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

HOTERLENE LOPES DE MORAES

OAB/MT 15133·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EULALIA MURTA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EULALIA MURTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024

27/12/2024, 02:54

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/12/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:56

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:56

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de EULALIA MURTA DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024

Documentos

Sentença

•25/12/2024, 14:29

Sentença

•25/12/2024, 14:29

27/12/2024, 02:54

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

25/12/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:56

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 07:55

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 11:04

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

28/09/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 21:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 18:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:39

Publicado Citação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 21:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:36

Recebida a emenda à inicial

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:47

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:51

Determinada a emenda à inicial

26/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 10:03

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Decorrido prazo de HOTERLENE LOPES DE MORAES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:23

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 09:15

Declarada incompetência

21/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:23

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE DECISÃO Processo: 1000750-03.2023.8.11.0032.. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Depreende-se dos autos que a parte autora não recolheu as custas e taxas processuais, requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Pois bem. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, em tese, é medida que se impõe exigir a declaração de pobreza e a efetiva comprovação da insuficiência financeira, o que não se verifica no caso dos autos. A presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos é relativa, cedendo mediante indícios nos autos em sentido contrário. Ademais, o artigo 5.º, LXXIV, da CF é claro em dizer que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora a parte requerente tenha pleiteado o benefício, os documentos juntados aos autos não comprovam a insuficiência de recursos, pelo contrario. Ora, somente em casos excepcionais deve ser deferido o benefício pleiteado, não bastando à mera afirmação ou simples pedido esposado na inicial, exige-se, pois, efetiva comprovação da falta de condições econômicas para o pagamento das custas processuais, conforme as prescrições do PROVIMENTO Nº. 07/2009 – CGJ. Assim, DETERMINO que recolha as taxas e custas processuais, conforme valor legal atribuído à causa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e, consequentemente, extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito AUTOR(A): EULALIA MURTA DA SILVA

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/06/2023, 11:26

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 11:26

Sentença

•08/11/2024, 12:19

Sentença

•08/11/2024, 12:19

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Decisão

•30/08/2024, 11:57

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•22/04/2024, 14:36

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Decisão

•26/03/2024, 17:51

Decisão

•21/11/2023, 07:51

Decisão

•14/08/2023, 09:09