Execução Fiscal 0016830-62.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2005

Valor da Causa

R$ 3.024,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

THIRIS FERREIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2023, 18:21

Juntada de decisão

15/08/2023, 18:21

Juntada de intimação

15/08/2023, 18:21

Juntada de intimação

15/08/2023, 18:21

Juntada de resposta

15/08/2023, 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 18:21

Devolvidos os autos

15/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:20

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

17/08/2023, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 10:58

Decisão

•04/04/2022, 19:31

15/08/2023, 18:21

Juntada de decisão

15/08/2023, 18:21

Juntada de intimação

15/08/2023, 18:21

Juntada de intimação

15/08/2023, 18:21

Juntada de resposta

15/08/2023, 18:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 18:21

Devolvidos os autos

15/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 06:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de THIRIS FERREIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:15

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de resposta

27/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 15:39

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:16

Recebidos os autos

02/02/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de expediente

06/12/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 07:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/07/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2016, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/12/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:47

Redistribuição (Redistribuicao)

12/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/11/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2013, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/10/2013, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

21/10/2013, 01:24

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2013, 01:19

Remessa (Remessa)

19/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

27/06/2011, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2010, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/07/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 02:07

Despacho (Despacho)

21/07/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2009, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/10/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2008, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

12/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/06/2008, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/01/2008, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/01/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/12/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

07/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/08/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/06/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/05/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/09/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2006, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2006, 01:58

Despacho (Despacho)

03/02/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/08/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/07/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/02/2005, 02:35

Ato Ordinatório

•26/09/2021, 10:58

Decisão

•10/02/2021, 15:38