Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000577-20.2020.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 152.963,72

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS

CPF

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS

CPF

Autor

CARMANDO XAVIER DIAS - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:11

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 17:42

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 12:56

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:56

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 19:13

Decisão

•12/04/2024, 17:13

23/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:11

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2025, 17:42

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/04/2025, 12:56

Processo Desarquivado

11/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 01:41

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:10

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:07

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 19:13

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de DIOMATTON FERNANDES ROJAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:05

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/04/2024, 13:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:21

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

25/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

25/03/2024, 13:21

Juntada de despacho

25/03/2024, 13:21

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:21

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:21

Juntada de decisão

25/03/2024, 13:21

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:21

Juntada de intimação

25/03/2024, 13:21

Juntada de petição

25/03/2024, 13:21

Juntada de manifestação

25/03/2024, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/03/2024, 13:21

Processo Reativado

25/03/2024, 13:21

Devolvidos os autos

25/03/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O recurso versa tão somente sobre honorários advocatícios, de modo que o apelante, em verdade, é o advogado Diomatton Fernandes Roja (artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil). Procedam-se as retificações necessárias para constar como apelante Diomatton Fernandes Roja. Em seguida, intimem-se o apelante para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar a alegada incapacidade financeira. Às providências. Cuiabá, 10 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 16:09

Juntada de Ofício

16/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:22

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:06

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de CARMANDO XAVIER DIAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 14:43

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 12:27

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:12

Despacho

•08/04/2024, 10:53

Despacho

•08/04/2024, 10:53

Cumprimento de sentença

•06/04/2024, 13:28

Decisão

•31/01/2024, 18:06

Despacho

•10/08/2023, 19:12

Despacho

•01/03/2023, 12:14

Recurso de sentença

•16/01/2023, 10:34

Sentença

•19/12/2022, 17:32

Despacho

•20/09/2022, 08:12

Despacho

•04/11/2021, 01:44

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:56

Despacho

•03/08/2020, 12:27