Execução Fiscal 1003795-60.2020.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.338,77

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARQUES DOMINGOS GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:05

Juntada de Alvará

27/09/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 19/09/2023

13/09/2023, 13:42

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARQUES DOMINGOS GONCALVES - ME em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:50

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:54

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

14/10/2023, 01:05

Juntada de Alvará

27/09/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 11:38

Decisão

•28/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:14

Transitado em Julgado em 19/09/2023

13/09/2023, 13:42

Juntada de Alvará

13/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de MARQUES DOMINGOS GONCALVES - ME em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:50

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003795-60.2020.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de MARQUES DOMINGOS GONCALVES - ME, ambos devidamente qualificados, na qual se conseguiu a satisfação integral da obrigação. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Consequentemente, AUTORIZO o levantamento da restrição feita pelo RENAJUD e bem assim a restituição dos valores bloqueados, intimando-se o Executado para que indique o número de conta corrente a receber os valores correspondentes. Sem custas e sem honorários, dada a manifestação do ilustre Procurador do Exequente. Tendo havido renúncia ao prazo recursal, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 14 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARQUES DOMINGOS GONCALVES - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:52

Publicado Citação em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 14:12

Desentranhado o documento

25/05/2022, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2022, 20:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 09:57

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/05/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:03

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 15:58

Desentranhado o documento

20/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão

23/11/2020, 17:04

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:03

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 11:18

Despacho

•13/04/2022, 18:59

Despacho

•11/01/2021, 14:50