Execução Fiscal 1005861-55.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 80.129,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Câmara Temporária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA JATEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEIDA TERESINHA DADALT

CPF

Reu

JOSE CARLOS DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA JATEM LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:34

Devolvidos os autos

18/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 12:05

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/05/2025, 02:38

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:34

Acórdão

•31/10/2024, 14:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTE REVENDEDOR RETALHISTA JATEM LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:34

Devolvidos os autos

18/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 07:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:12

Processo Desarquivado

28/04/2023, 18:10

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2022, 19:09

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:23

Juntada de correspondência devolvida

29/10/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:59

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:55

Juntada de correspondência devolvida

20/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 09:23

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:29

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 00:29

Despacho

•05/08/2024, 09:11

Despacho

•14/03/2024, 15:01

Decisão

•11/08/2023, 10:59

Recurso de sentença

•26/05/2023, 15:23

Sentença

•19/05/2023, 07:28

Sentença

•05/05/2023, 17:20

Decisão

•09/02/2022, 19:09

Despacho

•16/09/2020, 09:23